quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Honduras: De acordo com normas internacionais, Embaixada Brasileira já foi invadida

Acompanho apreensivo do meu gabinete a situação da Embaixada Brasileira em Tegucigalpa, capital hondurenha. Desde que os representantes brasileiros em território hondurenho resoveram conceder asilo político ao Presidente Manuel Zelaya, covardemente afastado do comando de seu país por um anacrônico golpe militar, os usurpadores do poder já tomaram várias medidas que se consubstanciam em verdadeiras afrontas aos princípios fundamentais do Direito Internacional. A suspensão do fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e dos serviços de telecomunicações ao prédio da Embaixada se configura em uma ruptura inaceitável do que dispõem as convenções e os tratados internacionais, na medida em que se manifesta como uma retaliação à decisão da Embaixada brasileira, que tão-somente cumpriu o que determina o art. 4º, inc. X, da Carta Republicana de 1988 (a concessão de asilo político) . Resta saber se o Governo brasileiro irá tomar medidas para que esta grave situação seja revertida e que sejam salvaguardados os princípios que norteiam o "Direito das Gentes"

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